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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMILSON DOS SANTOSCPF

EMERSON DOS SANTOS PARAIZOCPF

JODILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA· OAB BA 67374· CPF 058.***.***-66

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

LUCAS CAVALCANTI SOARES· OAB BA 78009· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICTOR DE FRANCA SANTANA

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

EDILSON DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

DIEGO ROCHA DE AZEVEDOCPF

DIEGO ROCHA DE AZEVEDO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CYNTHIA ARGOLO DE CASTRO VITORIA· CPF 064.***.***-21

Reu:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· CPF 081.***.***-69

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOICE FIUZA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCNPJ

Advogados

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELIANA SAO PEDRO DOS SANTOS· OAB BA 80968· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Juntada de informação (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUZIA LOIOLA PINTO

Outros

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO MOURA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Juntada de informação (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIANO MOURA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO DE JESUS PIRESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO DE JESUS PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Autor:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Autor:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS

CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA

Reu

GISLANE JESUS DOS SANTOS

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 84696

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Autor:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Reu:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 84696

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Reu:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS

CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA

Reu

GISLANE JESUS DOS SANTOS

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 84696

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Autor:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Reu:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 84696

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB BA 75386· CPF 077.***.***-97

Reu:

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 70108· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s) do reclamado: KRESLEY TAVARES DE ARAUJO, GISLANE JESUS DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8126510-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se, novamente... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

CAUAN DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DESIREE RESSUTTI PEREIRA em 06/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

CAUAN DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Raisa Santos De Jesus Recorrido: Gutenberg Vitor Silva Dos Santos Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Stefanni De Morais Brito (OAB:BA56616) Terceiro Interessado: Defenssoria Pública Testemunha: Michele Santana Dos Santos Testemunha: Joshuan Dos Santos Cardoso Testemunha: Ipc Altemir Dos Santos Dias Testemunha: Dpc Adilson Bezerra De... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MICHAEL DA PAIXAO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO 13.927.827/0001-97

Advogados

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

ANGELO MARCOS DA SILVA SANTANACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

GISLANE JESUS DOS SANTOS· CPF 081.***.***-69

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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