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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO SANTANA CERQUEIRACPF

Reu

BR PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

SANDRO LEONY SOUZA COSTA· OAB BA 47089· CPF 716.***.***-72

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LEONY SOUZA COSTA· OAB BA 47089· CPF 716.***.***-72

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BR PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA (27/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILDA DE ALMEIDA SOUZA PEREIRACPF

ALFREDO UGO FILOCAMOCPF

BR PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CARLOS JOEL PEREIRACPF

SENASP - SERVICO NACIONAL DE SELECAO PUBLICA LTDA

+ 1 outros

Reu

EMANUELA CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDKILSON DE JESUS· OAB BA 28825· CPF 986.***.***-20

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

EDKILSON DE JESUS· OAB BA 28825· CPF 986.***.***-20

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 10.133,50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.133,50

Autor

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

JANETE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE OLIVEIRA SANTOS

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 53585· CPF 048.***.***-74

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

VANESSA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 53585· CPF 048.***.***-74

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Janete Oliveira Santos Advogado: Vanessa Oliveira Gomes (OAB:BA53585) Executado: Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000862-89.2018.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL... (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE OLIVEIRA SANTOS

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 53585· CPF 048.***.***-74

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

VANESSA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 53585· CPF 048.***.***-74

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA BONFIM SANTOSCPF

RENATA MARIA DOS SANTOS LUZCPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

CYNTHIA BONFIM SANTOS· OAB BA 59271· CPF 039.***.***-51

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

CYNTHIA BONFIM SANTOS· OAB BA 59271· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 4.294,83

Autor

KAMILA AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

FACULDADE UNICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE UNICA LTDACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAMILA AZEVEDO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA, FACULDADE UNICA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144 Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERIDA FACULDADE UNICA LTDA, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declar... (16/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. D. A. M.

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO CORREIA RAMOS JUNIOR· OAB PE 29065· CPF 054.***.***-48

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 19.296,00

Autor

MARGARIDA LOPES FERREIRA PAIVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 102430· CPF 074.***.***-24

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 19.296,00

Autor

MARGARIDA LOPES FERREIRA PAIVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 102430· CPF 074.***.***-24

Reu:

MATHEUS CERQUEIRA

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS CERQUEIRA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MatrículaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA GRAZIANI MOUTINHO LIMACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MT 17983· CPF 018.***.***-78

Autor:

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS· OAB MT 12882· CPF 958.***.***-49

Autor:

FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA· OAB MT 10887· CPF 005.***.***-18

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

THIAGO VICTOR SOUSA PIO· OAB MT 22670· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MT 17983· CPF 018.***.***-78

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

THIAGO VICTOR SOUSA PIO· OAB MT 22670· CPF 008.***.***-88

Reu:

THAYELLE CRISTINNE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MT 17623· CPF 040.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000405-08.2018.4.01.3600. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA JULIA GRAZIANI MOUTINHO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA - MT10887/O, IZONILDES PIO DA SILVA - MT6486/B, RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS - MT12882/O, REGIANE DEIS... (28/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA GRAZIANI MOUTINHO LIMACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MT 17983· CPF 018.***.***-78

Autor:

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS· OAB MT 12882· CPF 958.***.***-49

Autor:

FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA· OAB MT 10887· CPF 005.***.***-18

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

THIAGO VICTOR SOUSA PIO· OAB MT 22670· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MT 17983· CPF 018.***.***-78

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

THIAGO VICTOR SOUSA PIO· OAB MT 22670· CPF 008.***.***-88

Reu:

THAYELLE CRISTINNE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MT 17623· CPF 040.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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