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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170370/PR (2023/0370686-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441 VALMOR ANTÔNIO PADILHA FILHO - PR036343 LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO - PR027936 LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE - PR035267 MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA - PR032723 DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA - PR094217 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESS... (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO· CPF 026.***.***-42

Autor:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 027936· CPF 358.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE· OAB PR 035267· CPF 029.***.***-48

Autor:

MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA· OAB PR 032723· CPF 585.***.***-04

Autor:

DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA· CPF 079.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380860/2026 (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

KSW CONSTRUTORA LTDACNPJ

WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITECPF

Reu

WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITECPF

KSW CONSTRUTORA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE (AGRAVANTE)

3. KSW CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 27936· CPF 358.***.***-15

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO· OAB PR 36343· CPF 026.***.***-42

Autor:

MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA· OAB PR 32723· CPF 585.***.***-04

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 27936· CPF 358.***.***-15

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO· OAB PR 36343· CPF 026.***.***-42

Reu:

MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA· OAB PR 32723· CPF 585.***.***-04

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 12.138,00

Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJOCPF

JORGE MAGALHAES MELLO JUNIORCPF

Reu

WALTER LOPES DE MATOSCPF

W L HOLDING DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCELO THOMAZ FERREIRACPF

KSW BIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

KLEBER CINCEACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO· OAB PA 17860· CPF 937.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Reu:

JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA· OAB SP 291257· CPF 255.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MAGALHAES MELLO JUNIOR

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

Reu

KSW BIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.120,00

Autor

ANDREIA SOARES ARAGAOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

KSW BIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SOARES ARAGAO· OAB RJ 173188· CPF 014.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SOARES ARAGAOCPF

Reu

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

KSW BIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MAGAZINE LUIZA SIA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Autor:

ANDREIA SOARES ARAGAO· OAB RJ 173188· CPF 014.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Reu:

ANDREIA SOARES ARAGAO· OAB RJ 173188· CPF 014.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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