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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

R$ 25.873,99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS SA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Kwikasair Cargas Expressas Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0018052-85.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA F... (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 25.873,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS SA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· CPF 347.***.***-57

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· CPF 125.***.***-33

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ CARLOS SOLIMEO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Reu:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 52.483,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Outros

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS· OAB SP 235681

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

16/04/1997

Valor

R$ 35,94

Autor

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A

Reu

IACOM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

ARISTIDES ZANLUCA· OAB SC 001751· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

16/04/1997

Valor

R$ 134,91

Autor

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A

Reu

INCOVID INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Outros

ARISTIDES ZANLUCA· OAB SC 001751· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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