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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BRECHO CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

LEONARDO SANTOS SILVA· OAB RS 111643· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53701679720258217000/TJRS (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

BRECHO CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 52.148,19

Autor

L.L.F. COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

LUCIENE DE OLIVEIRA PORCINOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

Autor:

MURILO ANTUNES PEREIRA· OAB SC 032768· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

Outros

PAULO GUILHERME PFAU· OAB SC 001799· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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