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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 550.189,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ISCN SERVICOS DE INFORMATICA ME - TECBITCNPJ

V. B. DA SILVA JUNIOR ME - STARTEK

KATIA DE OLIVEIRA INFORMATICA MECNPJ

L & F INFORMATICA OURINHOS LTDA ME

OSVALDO BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Reu:

LENON ZUPA MARRERA· OAB SP 518936· CPF 470.***.***-42

Reu:

LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO· OAB SP 175461· CPF 253.***.***-23

Reu:

CAMILA RAREK ARIOZO· CPF 380.***.***-60

Reu:

ANA FLAVIA GIMENES ROCHA· OAB SP 395333· CPF 430.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 6.181,54

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de cota (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 78.228,19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ELIDIANE SOBRAL DE OLIVEIRA

ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDACPF

L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

JADIEMERSON GOMES DA SILVA· OAB PB 18474· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 9.421,54

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.421,54

Autor

L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/12/2025)

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