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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NICOLAS PINTO ALVES

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA· OAB PA 14364· CPF 854.***.***-15

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA· OAB PA 14364· CPF 854.***.***-15

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 14.478,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 14.478,94

Autor

H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Reu:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Reu:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADORA DO NUCLEO DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-SEDUC

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2018

Distribuição

10/06/2018

Valor

R$ 1.039.481,63

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

L'ATELIER SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VITOR TUNUSSI VERDUGO· OAB SP 424168· CPF 455.***.***-62

Reu:

WESLEY DOS SANTOS LEITE· OAB SP 452978· CPF 422.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 302.849,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L'ATELIER SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ· OAB SP 98366· CPF 777.***.***-49

Reu:

MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI· OAB SP 135017· CPF 176.***.***-37

Reu:

WESLEY DOS SANTOS LEITE· CPF 422.***.***-93

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 11.450,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

L'ATELIER SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR TUNUSSI VERDUGO· OAB SP 424168· CPF 455.***.***-62

Reu:

CAROLINA TINELLI FERRARINI· OAB SP 347463· CPF 338.***.***-56

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.464.549,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L'ATELIER SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA TINELLI FERRARINI· OAB SP 347463· CPF 338.***.***-56

Reu:

VITOR TUNUSSI VERDUGO· OAB SP 424168· CPF 455.***.***-62

Reu:

WESLEY DOS SANTOS LEITE· CPF 422.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (26/08/2025)

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