Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 12.894,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LACK RIBEIROCPF

RAVI LACK SILVEIRA E SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MIQUELINE LACK· CPF 048.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB SP 340362· CPF 220.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. S. E. S.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB SP 340362· CPF 220.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708933-83.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: P. H. L. R., R. L. S. E. S. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA MIQUELINE LACK REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Retire-se o sigilo da petição ID 198126137. Cumpra-se. Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição retro, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no ar... (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. S. E. S.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB SP 340362· CPF 220.***.***-96

Último movimento: Definitivo (06/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Autor

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED BELEM

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· CPF 018.***.***-68

Reu:

THIAGO AZEVEDO ROLA· CPF 817.***.***-34

Reu:

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 014512· CPF 915.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0674663-15.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854228-60.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em cumprimento ao art.7º, §5°, da Resolução 303/2019, manifestem-se as PARTES, sobre o Ofício Requisitório Precatório, juntado no ID- 138745238, no prazo de 15 dias. Belém, 13 de março de 2025... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 99.468,91

Autor

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 99.468,91

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal