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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 782,36

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

M L GUILHERME VARIEDADESCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO· OAB CE 18009· CPF 914.***.***-34

Autor:

FABIO GUSTAVO ALVES DE SA· OAB RN 8471· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 782,36

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

M L GUILHERME VARIEDADESCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO· OAB CE 18009· CPF 914.***.***-34

Autor:

FABIO GUSTAVO ALVES DE SA· OAB RN 8471· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 46.035,18

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. L. S. MARTINS VARIEDADES - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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