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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 22.548,97

Último movimento: Decorrido prazo de GMIX CONCRETO LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WELGUESS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

Reu

L. & A. ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA· OAB RO 12283· CPF 935.***.***-04

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUANNA TRISTAO DE LIMA E PAULA· OAB RO 6292· CPF 804.***.***-20

Autor:

AMANDA KELLY PINHO SOUZA· OAB RO 8628

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB RO 4863· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA· OAB RO 12283· CPF 935.***.***-04

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUANNA TRISTAO DE LIMA E PAULA· OAB RO 6292· CPF 804.***.***-20

Reu:

AMANDA KELLY PINHO SOUZA· OAB RO 8628

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB RO 4863· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 4.331.822,07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

L. & A. ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Autor:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Reu:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 2.580.459,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 2.580.459,45

Autor

L & A ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

L & A ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

L & A ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L & A ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB/RO 5546 APELADO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DES DANIEL RIBEIRO LAGOS ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica a parte Apelante intimada quanto aos boletos emitidos, conforme certidão Id n.º 35928782 Porto Velho, 24 de julho de 2026. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU Intimaç... (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 2.342,02

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

L & A ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB RO 7376· CPF 933.***.***-15

Autor:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA· OAB RO 3193· CPF 662.***.***-49

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 214894· CPF 221.***.***-36

Autor:

RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 7168· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

Reu

L. & A. ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

FAINA INEZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

FAINA INEZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7022552-86.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DEBORAH MATHIAS ALEXANDRINO, OAB nº AC6374, FELIPPE FERREIRA NERY, OAB nº AC3540, EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO, OAB nº AC7376, GILLIARD NOBRE ROCHA, OAB nº AC4864, DANIELA CAVALCANTE SOARES, OAB nº AC6357, LUCAS MARTINS BORGHI, OAB nº AC5696, JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIR... (23/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L. & A. ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 35.992,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

A L NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001295-28.2012.8.27.2721/TO RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) RÉU: A L NETO LTDA ADVO (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.245.477,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO· CPF 518.***.***-87

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0001455-70.2014.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a data do Despacho do evento 63 (27/01/2025), fica a parte autora intimada acerca da vigência do parcelamento. (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 22.854,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000223-40.2011.8.27.2721/TO RÉU: A L NETO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVO (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 49.760,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA RÉU: JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de A L NETO LTDA, ?JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE e ANTONIO LEMOS NETO ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 48 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento integral dos débitos. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 58.335,39

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001339-13.2013.8.27.2721/TO (originário: processo nº 50001758120118272721/TO) RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: A L NETO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 24/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (28/04/2026)

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