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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2000

Distribuição

30/10/2000

Valor

R$ 200,00

Autor

L. AROUCHA - MECPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TARCISIO SANTOS DA PAIXAOCPF

ARIELL FIRMO DA SILVA BATISTACPF

ANGELO SOUZA DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO LEAL DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TARCISIO SANTOS DA PAIXAOCPF

ARIELL FIRMO DA SILVA BATISTACPF

ANGELO SOUZA DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO LEAL DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

ELOI LUCAS SILVA MOTA

Autor:

ANGELO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 43526· CPF 829.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TARCISIO SANTOS DA PAIXAOCPF

ARIELL FIRMO DA SILVA BATISTACPF

ANGELO SOUZA DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO LEAL DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEANDRO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO LAVIGNE DE LEMOSCPF

JOILSON SANTOS SACPF

PAULO EDUARDO LEAL DO NASCIMENTOCPF

LUKAS PINHEIRO PAIVACPF

VALMIR FREITAS DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 16561· CPF 860.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lukas Pinheiro Paiva Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368-A) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784-A) Apelante: Valmir Freitas Do Nascimento Advogado: Sanzio Correa Peixoto (OAB:BA27480-A) Apelante: Joilson Santos Sa Advogado: Indyagalgane Dethling Silva Nascimento (OAB:BA38555-A) Advogado: Robson Cavalcante Nascimento (OAB:BA16561-A) Apelante: James C... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL MENDES MENDONCACPF

LUKAS PINHEIRO PAIVACPF

VALMIR FREITAS DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO LAVIGNE DE LEMOSCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES MENDONCA· OAB BA 38752· CPF 021.***.***-57

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740· CPF 860.***.***-70

Autor:

SANZIO CORREA PEIXOTO· OAB BA 27480· CPF 011.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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