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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 2.036,13

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

L D M BERNARDINO - MECNPJ

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0615979-06.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: L D M BERNARDINO - ME SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o cancelame... (27/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 3.320.073,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

26 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SAO LUIS

Reu

CLOVIS ANTONIO CHAVES FECURYCPF

ANA LUCIA CHAVES FECURYCPF

MAURO DE ALENCAR FECURYCPF

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA· OAB DF 12051· CPF 053.***.***-91

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA· OAB DF 20298· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE RUY DA COSTACPF

SELMA FLORENTINO DA COSTACPF

Reu

BERNARDINO

ANDRE LUIZ DE SOUA BRASIL

RODRIGO DE SOUZA BRASIL

SERVIDAO DA VILA

ESPOLIO DE BERNARDINO FERNANDES DE OLIVEIRA

Outros

MIRIAN RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 190095· CPF 080.***.***-96

Último movimento: Documento (23/02/2026)

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