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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 712,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 712,40

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

S L RIBEIRO TAPECARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Autor:

LUCAS KOLLING· OAB MT 30012· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Reu

S L RIBEIRO TAPECARIA - ME

Advogados

Autor:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Reu:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Reu

S L RIBEIRO TAPECARIA - ME

Advogados

Autor:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Reu:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 940,28

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

L B S TAPECARIA LTDACNPJ

LAURENTINA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Outros

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2023)

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