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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 17.312,84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 17.312,84

Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO COUTINHOCPF

ESPOLIO DE FABIO DE ARAUJO COUTINHO

FABIO DE ARAUJO COUTINHOCPF

Reu

L DE M GODINHO NETOCNPJ

RHIGOR SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR· OAB PR 95482· CPF 816.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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