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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 23.646,22

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

L TORQUATO DOS SANTOS COMERCIO - MECNPJ

L. TORQUATO DOS SANTOS COMERCIO

LEONICE TORQUATO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 23.646,22

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

L TORQUATO DOS SANTOS COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 552.969,64

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ROSILENE L DOS SANTOS COMERCIO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 552.969,64

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ROSILENE L DOS SANTOS COMERCIO

ROSILENE L. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ROSILENE L. DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB PA 18629

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB PA 18629

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilMonitória

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ROSILENE L. DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB PA 18629

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB PA 18629

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. (ADVOGADA ROSANGELA DA ROSA CORREA) AGRAVADA: ROSILENE L. DOS SANTOS COMÉRCIO (SEM ADVOGADO CADASTRADO NESTES AUTOS RECURSAIS) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco Bradesco S.A. contra dec... (07/08/2025)

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