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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALAN HENRIQUE LINS OCHOTORENACPF

DIEGO BRUNO SANTOS PINHEIROCPF

RONEY EMANUEL DA SILVA LIMACPF

Reu

W L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

WANESSA SANTOS SILVACPF

LEONARDO SOARES ARRUDACPF

Advogados

Autor:

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR· OAB CE 22882· CPF 018.***.***-32

Autor:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Reu:

MARIA RITA MARINHO PESSOA· OAB SP 461733· CPF 455.***.***-17

Reu:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 442.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164215981 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 82.748,69

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

WANESSA SANTOS SILVACPF

W L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199248050 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202005-50.2023.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Verifico q... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 376.715,24

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

WANESSA SANTOS SILVACPF

JOATAN RODRIGUES SILVACPF

JANAINA FREITAS MELOCPF

FRANCISCO SHELDON SILVA DE SOUSACPF

W L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194501179 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 218.778,07

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723112/SP (2024/0305061-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 218.778,07

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO M&L COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014788-83.2025.8.26.0053 (processo principal 1033586-46.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Emporio M&l Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2o, do CPC, intime-se a executada, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (valor principal R... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 214.102,12

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 251.601,80

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 242.096,19

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 242.096,19

Autor

EMPORIO M&L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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