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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.900,00

Autor

MARCIO FLAVIO MOURA DE ARAUJOCPF

Reu

M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 38061· CPF 580.***.***-25

Autor:

DANIEL MENEZES MADRUGA· OAB CE 37017· CPF 045.***.***-20

Autor:

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS· OAB CE 38009· CPF 355.***.***-91

Autor:

CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO· OAB CE 49804· CPF 010.***.***-03

Reu:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 177479422 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LEVI ARAUJO CASTROCPF

DANIEL MENEZES MADRUGACPF

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROSCPF

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO

Reu

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS· OAB CE 38009· CPF 355.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 38061· CPF 580.***.***-25

Autor:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Autor:

CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO· OAB CE 49804· CPF 010.***.***-03

Autor:

DANIEL MENEZES MADRUGA· OAB CE 37017· CPF 045.***.***-20

Reu:

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS· OAB CE 38009· CPF 355.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 38061· CPF 580.***.***-25

Reu:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Reu:

CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO· OAB CE 49804· CPF 010.***.***-03

Reu:

DANIEL MENEZES MADRUGA· OAB CE 37017· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 165.740,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

M. E. L. DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 191948948 (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.564,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS L.M LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 1.564,53

Autor

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS L.M LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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