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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 3.495,34

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

L F GALVAOCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 2.319,39

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

Y L B F GALVAO - ME - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 5.257,51

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

Y L B F GALVAO - ME - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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