Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 238.701,42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

L FAGUNDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA· OAB SP 123748· CPF 058.***.***-52

Reu:

OLACIR GONCALO DE OLIVEIRA· CPF 550.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO FAGUNDES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 97.743,79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

J GUERRA & GUERRA LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

EDSON FERREIRA QUIRINO· OAB SP 246469· CPF 675.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA· OAB SP 123748· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. L. G.

Advogados

Autor:

DEOLINDA PATRICIA CORREIA ALVES DA COSTA· OAB PE 19853· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Documento (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal