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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 47.708,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE HAROLDO NASCIMENTO DE SOUZACPF

MARIA HELENA NERIS NASCIMENTOCPF

DAVI MENDES ABREUCPF

GILVANIA DOS SANTOS LIMACPF

LUIZ ANTONIO CIPRIANO VIEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Reu:

ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA· OAB CE 39553· CPF 261.***.***-05

Reu:

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

Reu:

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 42079

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 28.589,80

Autor

JOAO GUALBERTO SALES NETOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

GABRIELA GOMES BARBOSA· OAB CE 32886· CPF 040.***.***-54

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 27.632,80

Autor

JOAO GUALBERTO SALES NETOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

GABRIELA GOMES BARBOSA· OAB CE 32886· CPF 040.***.***-54

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.958,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

JOAO GUALBERTO SALES NETOCPF

Outros

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

IRIANE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 22803· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IRIANE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 22803· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Outros

IRIANE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 22803· CPF 009.***.***-04

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON JACAUNA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Afastamento do CargoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LicençasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON JACAUNACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de cumprimento de sentença. INTIMADO, sobre os cálculos o ESTADO DO PARÁ concordou com os cálculos. Considerando que o ESTADO DO PARA concordou com os cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO o valor de R$ 44.784,48 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).Expeça-se uma RPV, sendo em favor da parte autora o valor de R$ 35.827,90 (trinta e cinco mil, oitocentos e vi... (08/12/2025)

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