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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.600,00

Autor

JOSE JORGE NUNES FERNANDESCPF

Reu

COMANDO DA MARINHACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

MC MARTINS CURSOS LTDACNPJ

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOYCE CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 224144· CPF 145.***.***-89

Autor:

MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 225767· CPF 155.***.***-55

Reu:

MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 225767· CPF 155.***.***-55

Reu:

JOYCE CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 224144· CPF 145.***.***-89

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURSO MARTINS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Outros

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803227/RJ (2024/0447026-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 AGRAVADO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CURSO MARTINS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CURSO MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-10

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308745532021819000120260415141450 (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSO MARTINS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (16/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURSO MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CURSO MARTINS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0198543-09.2021.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0198543-09.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00881704 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E E... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSO MARTINS LTDA.

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE,

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIS S.A. COM/ IND/

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDACNPJ

DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDACNPJ

FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.CNPJ

+ 27 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON· OAB RJ 129192· CPF 088.***.***-13

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5134194-42.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ... (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDACNPJ

CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDACNPJ

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDACNPJ

+ 14 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 1.360,59

Autor

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

AMBIENTE RIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENT MOVEIS LTDACNPJ

ARCAN DECORACOES LTDACNPJ

ADONIS S.A. COM/ IND/

CASA DE SAUDE MATERNIDADE SAO JOSE LTDA

+ 48 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 024397· CPF 072.***.***-20

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764 (29/10/2025)

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