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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 79.334,52

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

L. L. MARTINS MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 7.868,91

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

L. L. MARTINS MADEIRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 128.908,36

Autor

ML MADEIRAS LTDA EPP

Reu

M. L. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59. (17/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 133.803,57

Reu

ML MADEIRAS LTDA EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 133.803,57

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ML MADEIRAS LTDA EPP

M. L. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/12/2025)

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