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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 139.548,65

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS L. PIMENTA· OAB ES 9974

Reu:

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 60.449,30

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS L. PIMENTA· OAB ES 9974

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 247.448,84

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS L. PIMENTA· OAB ES 9974

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 126.523,99

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS L. PIMENTA· OAB ES 9974

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 17.680,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LIBERLANDIO ANTONIO BARRETO PIMENTA, L A B PIMENTA - ME D E S P A C H O Dando continuidade ao feito, expeça-se mandado a ser cumprido no endereço diligenciado no Id. 96608306, devendo o Oficial de Justiça diligenciar, junto aos parentes do executado falecido, a obtenção de cópia de sua certidão de óbito. Cumprido o mandado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Públi... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 17.680,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LIBERLANDIO ANTONIO BARRETO PIMENTACPF

L A B PIMENTACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2024)

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