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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

R. C. L. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

IRISNEI GONCALVES PEIXOTO· OAB BA 29497· CPF 418.***.***-91

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

R. C. L. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR· OAB BA 21056· CPF 825.***.***-49

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

IRISNEI GONCALVES PEIXOTO· OAB BA 29497· CPF 418.***.***-91

Reu:

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA· OAB BA 8592

Reu:

RODRIGO ESTEVES DA CRUZ· OAB BA 849· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 482,93

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

L. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 482,93

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

L. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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