L R S COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 75.204,34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L.R. COMERCIAL LTDACNPJ

LAZARO SEVERINO FIGUEIRACPF

HERMINIA DE SOUSA FIGUEIRACPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264

Reu:

DAVI LAGO

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R. COMERCIAL LTDA

LAZARO SEVERINO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 071264· CPF 322.***.***-49

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R. COMERCIAL LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

29/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R. COMERCIAL LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R. COMERCIAL LTDA

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R. COMERCIAL LTDA

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMINIA DE SOUSA FIGUEIRACPF

L.R. COMERCIAL LTDA

LAZARO SEVERINO FIGUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 081341

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 071264· CPF 322.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 081341

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 071264· CPF 322.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005175-32.2009.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: L.R. COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (OAB MG071264) APELANTE: HERMINIA DE SOUSA FIGUEIRA ADVOGADO(A): BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (OAB MG071264) APELANTE: LAZARO SEVERINO FIGUEI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMINIA DE SOUSA FIGUEIRACPF

L.R. COMERCIAL LTDA

LAZARO SEVERINO FIGUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 081341

Autor:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 071264· CPF 322.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 71264· CPF 322.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 081341

Reu:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO· OAB MG 071264· CPF 322.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005175-32.2009.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: L.R. COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (OAB MG071264) APELANTE: HERMINIA DE SOUSA FIGUEIRA ADVOGADO(A): BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (OAB MG071264) APELANTE: LAZARO SEVERINO FIGUEI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DETONICPF

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGJFACIV03S para MGBHZEF04T) (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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