Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ML REIS MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLÁUDIO AMORIM REBOUÇAS· OAB MG 027565

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ML REIS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ML REIS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Reu:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ML REIS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS

Último movimento: Juntada de documento (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ML REIS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ML REIS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Reu:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M L REIS ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. L. REIS - MECNPJ

MANOELA DE LIMA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS· OAB MG 27565

Autor:

SERGIO HINKELMANN FUSCALDI

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 2.211,70

Autor

P.M.B.

Reu

LUIZ DANIEL L REIS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/11/2023 23:59. (02/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal