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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 161.455,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LAZARO FERREIRA ROCHA JUNIORCPF

L F ROCHA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Reu:

LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA· OAB RN 6291· CPF 010.***.***-37

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027433-27.2012.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): L F ROCHA JUNIOR - ME e outros Valor do débito: R$ 171184,99 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 367,41 (trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Co... (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

CARLOS NEY LOURENCO DA ROCHA JUNIORCPF

C. N. L. DA ROCHA JUNIORCNPJ

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

MARDONIO CARVALHO CIRILOCPF

FABIO PAMPLONA DAIBESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Autor:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO PAMPLONA DAIBES em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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