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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 9.200,00

Autor

LIA SILVA SOARESCPF

Reu

L. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 68.184,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDOMAR DA SILVA LIMA MADEIRACPF

L.L CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 100.159,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.L CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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