Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 226.249,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO ALVES DA FONSECA NETOCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ZULEICA FOGACA GIMENESCPF

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO ALVES DA FONSECA NETOCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 226.249,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

MARIA ZULEICA FOGACA GIMENESCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 323.391,03

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

Outros

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMAD ALI KHATIBCPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Autor:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Outras Decisões (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Autor:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 71.435,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & L ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA LEMOS

Reu

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Combustíveis e derivadosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERREIRA LEMOS

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS· OAB MA 21561· CPF 808.***.***-00

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS· OAB MA 21561· CPF 808.***.***-00

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801790-27.2021.8.10.0153. AUTOR: HENRIQUE FERREIRA LEMOS Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS (OAB 21561-MA) REU: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA, SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (OAB 5746-MA), CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688-RJ) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica(am)... (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERREIRA LEMOS

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS· OAB MA 21561· CPF 808.***.***-00

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS· OAB MA 21561· CPF 808.***.***-00

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 26.649,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 26.649,99

Autor

SHAIRON CAMPELO PINHEIROCPF

CLAUDIA DA CRUZ SOUZACPF

Reu

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAIRON CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAIRON CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Definitivo (27/01/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal