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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. L. C.

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Advogados

Autor:

ANDREZA OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 32059· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Psicológica contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.L.C.

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

K.J.C.

L.L.C.

M.H.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2026 INDICIADO: L.L.C., M.H.S., K.J.C. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LAIANA DA COSTA LIMACPF

Outros

PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SE 9878· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANA DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SE 9878· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LAIANA DA COSTA LIMA ADV.: PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB: 9878-SE INTERESSADO: L L C ADV.: PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB: 9878-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202486002803 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROLATADA EM 17/07/2025 E EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O COMPETENTE MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NOS AUTOS, PROMOVENDO SEU ARQUIVAMENTO. RETIFICAÇÃO OU SUPRI... (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

LEONARDO LUIZ CIRILOCPF

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA INSS SOROCABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARBOZA LUIZ· CPF 314.***.***-30

Autor:

LIA PALOMO POIANI· OAB SP 354149· CPF 374.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L. L. C.

Advogados

Autor:

LIA PALOMO POIANI· OAB SP 354149· CPF 374.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA RODRIGUES RANGELCPF

MARIA GABRIELA CIPOLA DOMINGUES

JOAO PAULO ANASTACIOCPF

WESLEY CASSIO DA SILVACPF

DANILO TEODORO COELHOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS· OAB MG 103673

Autor:

ELIAS PROFETA DOS SANTOS· OAB MG 54252

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

A.C.A.CNPJ

A.D.S.CNPJ

B.B.V.

D.T.C.CNPJ

J.J.P.V.

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Autor:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 153456· CPF 016.***.***-30

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SILVA LUIZ· OAB MG 181028· CPF 079.***.***-01

Autor:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

Autor:

ROQUE NONATO DOS SANTOS· OAB MG 78927· CPF 147.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 153456· CPF 016.***.***-30

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SILVA LUIZ· OAB MG 181028· CPF 079.***.***-01

Reu:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 RÉU: M.H.P., P.R.R., P.R.R., W.C.S., L.C.L., J.P.A., A.C.A., J.J.P.V., A.P.A., T.M.P., D.T.C., J.C.C., M.G.C.D., W.M.P., O.R., J.C.R., R.L.O., S.V.P., L.S.A., L.F.C., W.F.M., L.B.O., G.A.S.L., M.W.V.S., R.S., A.D.S., O.T.N.F., B.B.V., A.A. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). AS PARTES ACERCA DO ÁCORDÃO PROFERIDO. Adv - CARLOS EDUARDO MURAD... (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

L.C.L.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

WHELITON ROMANHOLI ROSSE· OAB MG 224584

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO· OAB MG 163356· CPF 090.***.***-93

Autor:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

WHELITON ROMANHOLI ROSSE· OAB MG 224584

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO· OAB MG 163356· CPF 090.***.***-93

Reu:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

G.P.R.

L.C.L.

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. C. L.

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR ROGERIO SBRIGHI PIMENTEL· OAB SP 156696· CPF 148.***.***-42

Autor:

PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES· OAB SP 117625· CPF 056.***.***-60

Autor:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR ROGERIO SBRIGHI PIMENTEL· OAB SP 156696· CPF 148.***.***-42

Reu:

PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES· OAB SP 117625· CPF 056.***.***-60

Reu:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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