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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 19.578,12

Autor

PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Outros

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

FERNANDA SILVA REZENDE BASSI· OAB SP 440361· CPF 423.***.***-11

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 021714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.578,12

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· CPF 404.***.***-86

Reu:

FERNANDA SILVA REZENDE BASSI· OAB SP 440361· CPF 423.***.***-11

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA· CPF 350.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 20.842,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO CARLOS MACHADOCPF

Outros

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 1994052/SP (2021/0354334-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOÃO CARLOS MACHADO ADVOGADOS: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR - SP204243 MARINA BUNHOTTO LOPES - SP361199 GABRIELA MORAES FRAGA - SP389189 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 648-653. Em suas razões, o agravante aduz, em síntese, a desnecessidade de reexame do conjunto fático-p... (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.842,37

Autor

JOAO CARLOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 20.842,37

Autor

JOAO CARLOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Autor:

MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA· CPF 350.***.***-64

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· CPF 404.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROCHA NIMERCPF

FERNANDO VAZ GUIMARAES ABRAHAO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

BOLIVAR BUFULINCPF

DURVAL BUFFULIN FILHOCPF

KARINA ABISSAMRA BUFULINCPF

LUCIA ANGELICA BUFFULIN DE FARIACPF

MARIA ANGELICA ASCHAR BUFULIN SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MELINA DE SOUZA MARQUES· OAB MT 29433· CPF 914.***.***-20

Autor:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

PAULA PIGNATARI ROSAS MENIN· OAB SP 195594· CPF 278.***.***-62

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA DE SOUZA MARQUES· OAB MT 29433· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

PAULA PIGNATARI ROSAS MENIN· OAB SP 195594· CPF 278.***.***-62

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· CPF 404.***.***-86

Reu:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Reu

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Reu:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500179-09.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JOÃO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA - VISTOS. Considerando a intimação do réu na pessoa de sua irmã (fl. 260), por ora, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, via portal eletrônico. Oportunamente, regularizados, arq... (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Reu

JOAO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Reu:

AMANDA RIBEIRO ALVES· OAB SP 460252· CPF 429.***.***-32

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ QUINTINO BIFFCPF

MARINÊS PUHL BIFCPF

OTAVIO BIFCPF

Reu

ANTONIO BENEDITO ARANTES

ROSANA TOSTA SANTA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ QUINTINO BIFFCPF

MARINÊS PUHL BIFCPF

OTAVIO BIFCPF

Reu

ANTONIO BENEDITO ARANTES

ROSANA TOSTA SANTA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004272-10.2024.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00042721020248272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ANTONIO BENEDITO ARANTES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB SP204243) ADVOGADO(A): GABRIELA MORAES FRAGA (OAB SP389189) ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658) ADVOGADO(A): MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DO... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

5. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (INTERESSADO)

Reu

2. SONIA LUCIA BARROSO (AGRAVADO)

3. ANA LUCIA SANTANA SILVEIRA SAID AIDAR (AGRAVADO)

4. FERNANDA SAID AIDAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

5. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (INTERESSADO)

Reu

2. SONIA LUCIA BARROSO (AGRAVADO)

3. ANA LUCIA SANTANA SILVEIRA SAID AIDAR (AGRAVADO)

4. FERNANDA SAID AIDAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAISSA FERNANDESCPF

LETICIA INGRIDI FERNANDESCPF

KAUANA CRISTINA DE OLIVEIRA VENANCIOCPF

FERNANDO HENRIQUE DE MORAESCPF

GUSTAVO PALMA MACHADOCPF

+ 1 outros

Outros

RAUL LIMA FILHO· OAB PR 090267· CPF 088.***.***-56

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

UWER GERSON IKERT· OAB SC 043332· CPF 029.***.***-02

ANGELITA FATIMA FERRACINI· OAB SC 033234· CPF 768.***.***-49

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 054374· CPF 003.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JONATHAN RICARDO PAULO ADVOGADO: SARA ADRIELE BOMPANI (OAB SC051998) ADVOGADO: PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050) RECORRIDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO (OAB PR090267) RECORRIDO: GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA... (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO PALMA MACHADOCPF

LETICIA INGRIDI FERNANDESCPF

FERNANDO HENRIQUE DE MORAESCPF

JULIANA MORAES FRAGACPF

KAUANA CRISTINA DE OLIVEIRA VENANCIOCPF

+ 13 outros

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÉSAR CASTELLUCCI LIMACPF

PEDRO HENZEL NETOCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMBORIU

Outros

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENZEL NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2024)

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