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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 70.934,85

Autor

VANIA ALBUQUERQUE ALCANTARACPF

BITGL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

VANIA ALBUQUERQUE ALCANTARACPF

AK13 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BITGL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CASA FACIL E PRONTO LTDACNPJ

Outros

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN· OAB SP 176494· CPF 254.***.***-05

WILSON EVANGELISTA DE MENEZES· OAB SP 182226· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BITGL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

VANIA ALBUQUERQUE ALCANTARACPF

AK13 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CASA FACIL E PRONTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 70.934,85

Autor

BITGL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

VANIA ALBUQUERQUE ALCANTARACPF

AK13 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CASA FACIL E PRONTO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 345.922,45

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· CPF 395.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 93.919.651,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAF COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ADEMIR NOGUEIRA DOS REISCPF

EDERCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.

Reu

SAF COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI/SP

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

2 VARA FEDERAL DE JUNDIAI

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. B.I.T.G.L. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA (AGRAVADO)

3. RIO PARDO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

4. ALEX VICTOR CIPRIANO SILVA (AGRAVADO)

5. EDERCIO ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. CLAUDIA REGINA FRIGO ZEZZE (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

RENATO DE LUIZI JÚNIOR· OAB SP 052901· CPF 791.***.***-91

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

RENATO DE LUIZI JÚNIOR· OAB SP 052901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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