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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 245.721,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Edificare Serviços de Engenharia e Energia Solar Ltda - RÉU: L & M Comercial Ltda - Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC), ADV: JANAINA SOUSA BASTOS (OAB 21827/BA) - Processo 0702800-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vistos em Correição. Considerando que as custas processuais foram integralmente recolhidas, determino o imediato arquivamento dos autos. (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 245.721,00

Autor

L & M COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

EDIFICARE SERVICOS DE ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SOUSA BASTOS

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

L M COMERCIAL LTDA EPP

Outros

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

L M COMERCIAL LTDA EPP

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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