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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L M FERREIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 61.688,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

L M FERREIRA - MECNPJ

LUIZ DE MELO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 28.661,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L M FERREIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 29.691,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

L M FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001492-53.2017.8.27.2734/TO RÉU: L M FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO (OAB TO009681) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de L. M. FERREIRA EIRELI – ME, lastreada na CDA nº C-1359/2017. No curso do feito, foi realizada constrição de ativos financeiros via SISBAJUD (evento 75). Conforme atualização do débito c... (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

L M FERREIRA LTDACNPJ

Reu

D LIDER LTDACPF

Advogados

Autor:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L M FERREIRA LTDA

Reu

D LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0020361-88.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016883-06.2025.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: L M FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: D LIDER LTDA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PR... (06/07/2026)

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