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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 15.665,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L.M.ROSSI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.793,75

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

L. M. & FILHOS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.793,75

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

L. M. & FILHOS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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