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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVADOR MESSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUSA COSTA· CPF 090.***.***-41

Outros

CAMILA SOUSA COSTA· OAB MG 147385· CPF 090.***.***-41

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVADOR MESSIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVADOR MESSIASCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Reu:

CAMILA SOUSA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALVADOR MESSIASCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Reu:

CAMILA SOUSA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 51.266,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & S SALGADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L & S SALGADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 88.362,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & S SALGADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (14/10/2021)

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