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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 408,00

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

L. RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 7.634,00

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

L. RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 7.634,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

FAZENDA ESTADUAL

Reu

L. RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

L. RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: EXECUTADO: L. RAMOS DOS SANTOS DEFESA: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) PROCESSO Nº.: 0000029-06.2000.8.14.0060 Trata-se de AÇÃO RESTAURAÇÃO... (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.261,17

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

J. L DOS SANTOS RAMOSCNPJ

JEAN LUCAS DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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