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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 99.461,65

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Situação de Encerrado (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

CAMILA KLUCK GOMES· CPF 343.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

CAMILA KLUCK GOMES· CPF 343.***.***-64

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 52.246,04

Autor

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

CAMILA KLUCK GOMES· CPF 343.***.***-64

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2023)

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