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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 38.910,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

L. R. S. FILHO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

AMANDA DE PAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 1806· CPF 200.***.***-34

Reu:

RENATA CORTES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 8167· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 361.056,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AMANDA DE PAIVA RODRIGUESCPF

LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

L. R. S. FILHO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

L & R COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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