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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADO LIBRE S.R.L.

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., MERCADO LIBRE S.R.L. Advogados do(a) APELADO: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509-A, ENIO ZAHA - SP123946-A, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A Advogados do(a) APELADO: ENIO ZAHA - SP123946-A, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509-A, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 00... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADO LIBRE S.R.L.

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 23.462,71

Autor

MARCOS STACKCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS STACKCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS STACKCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (09/05/2023)

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