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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA DA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 43.781,03

Autor

MAYKON DOUGLAS DE ANDRADE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 43.781,03

Autor

MAYKON DOUGLAS DE ANDRADE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

Reu

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800857-55.2021.8.10.0088. Requerente: MAYKON DOUGLAS DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831-A Requerido: L C ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) REU: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - MA22157 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s)... (07/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

Reu

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 17.998,03

Autor

CAROLINE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCAS PEREIRA SANTOSCPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SANTOS em 16/09/2022 23:59. (29/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 41.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 41.400,00

Autor

JACILENE DOS SANTOS MARTINS COSTACPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 4867· CPF 453.***.***-34

Autor:

MATHEUS RIBEIRO COSTA· OAB MA 21157· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 4867· CPF 453.***.***-34

Autor:

MATHEUS RIBEIRO COSTA· OAB MA 21157· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 103.384,00

Autor

DANIEL ALVES COSTACPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS· OAB MA 15482· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 07/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 33.814,18

Autor

MOISES NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO· OAB MA 8628· CPF 566.***.***-04

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 17.888,18

Autor

ELIZEU ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 17.888,18

Autor

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Reu

ELIZEU ROCHA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS· OAB MA 15482· CPF 003.***.***-70

Autor:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Reu:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 15.618,00

Autor

MARIA LETICIA BARBOSACPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 23.900,00

Autor

JOSE BATISTA DE LIMA JUNIORCPF

Reu

L C ASSESSORIA LTDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA DE LIMA JUNIOR

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LEAL DA SILVA· OAB MA 19434· CPF 052.***.***-60

Autor:

LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO· OAB MA 19216· CPF 964.***.***-20

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

LUIS FELIPE LEAL DA SILVA· OAB MA 19434· CPF 052.***.***-60

Reu:

LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO· OAB MA 19216· CPF 964.***.***-20

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA DE LIMA JUNIOR

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LEAL DA SILVA· OAB MA 19434· CPF 052.***.***-60

Autor:

LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO· OAB MA 19216· CPF 964.***.***-20

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

LUIS FELIPE LEAL DA SILVA· OAB MA 19434· CPF 052.***.***-60

Reu:

LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO· OAB MA 19216· CPF 964.***.***-20

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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