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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 24.590,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVACPF

CLEBER XAVIER BERNARDESCPF

VIACAO MONTE ALTA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 1.463,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO

Reu

CLEBER XAVIER BERNARDESCPF

XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 61.982,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

CLEBER XAVIER BERNARDESCPF

MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVACPF

VIACAO MONTE ALTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO JORGE ALEXANDRE· CPF 278.***.***-98

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIELI BERNARDES XAVIERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES· OAB BA 45688· CPF 030.***.***-60

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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