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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 25.585,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

A. R. L. T. FARMACIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (21/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.659,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A & R FARMACIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59. (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.659,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

A & R FARMACIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2025 (20/10/2025)

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