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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 60.346,00

Autor

RICARDO GOMES DE MELOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ· OAB MA 12439· CPF 009.***.***-18

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 11.229,86

Autor

FERNANDO BARBOSA SANTANA FILHOCPF

Reu

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULLIE ANA DI PAULA MATOS DE SOUSA· OAB PA 27469· CPF 002.***.***-51

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.685,83

Autor

TIAGO DOMICIANO DA SILVACPF

Reu

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA· OAB PA 29741· CPF 031.***.***-90

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 11.063,52

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SA

Reu

SILVIO JUAREZ DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES· CPF 054.***.***-41

Outros

PATRICIA DE SOUZA ALVES MOREIRA· OAB RJ 164986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 27.595,00

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ROSALI DE MOURA CARVALHO FONSECACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA DE SOUSACPF

CATIANE DE SOUSA TELESCPF

Reu

ROSALI DE MOURA CARVALHO FONSECACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA DE SOUSACPF

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

CAIO TULIO DANTAS DO CARMO· OAB PA 24575· CPF 003.***.***-60

Autor:

CATIANE DE SOUSA TELES· OAB PA 22823· CPF 841.***.***-00

Reu:

CATIANE DE SOUSA TELES· OAB PA 22823· CPF 841.***.***-00

Reu:

CAIO TULIO DANTAS DO CARMO· OAB PA 24575· CPF 003.***.***-60

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 27.595,00

Autor

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

MARCOS AUGUSTO SILVA DE SOUSACPF

ROSALI DE MOURA CARVALHO FONSECACPF

Reu

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

ROSALI DE MOURA CARVALHO FONSECACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CATIANE DE SOUSA TELES· OAB PA 22823· CPF 841.***.***-00

Reu:

CAIO TULIO DANTAS DO CARMO· OAB PA 24575· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 5.890,00

Autor

SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MISHELL DA COSTA MOTACPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 14.661,70

Autor

FRANKLIN HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BORGES DOS SANTOS· OAB SE 11930· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPP em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 40.008,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B R L - TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

J. L. SACRAMENTO REBELOCNPJ

JOSE LUIS SACRAMENTO REBELOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA NOURA ARAUJO· OAB PA 18639· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

E.L.R.B.

Advogados

Reu:

RENATO PEREIRA· OAB MG 142067· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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