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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 40.290,04

Autor

A UNIAO

Reu

J L ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Último movimento: Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116) (14/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 4.449,00

Autor

EDMILSON LUCIO DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS AL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 7.983,55

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OURINHOS - SP

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM OURINHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 7.983,55

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 814.504,91

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OURINHOS - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 814.504,91

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OURINHOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000681-17.2020.4.03.6125 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribun... (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 653.210,71

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS A.L. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OURINHOS - SP

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM OURINHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2022)

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