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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 113.592,44

Autor

L.H. NASSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· CPF 032.***.***-44

Autor:

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS· OAB PR 61820· CPF 727.***.***-15

Reu:

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS· OAB PR 61820· CPF 727.***.***-15

Reu:

VITORIA PORTES CERON· OAB PR 94456· CPF 103.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 407.484,92

Autor

AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· CPF 032.***.***-44

Autor:

VITORIA PORTES CERON· OAB PR 94456· CPF 103.***.***-06

Autor:

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS· OAB PR 61820· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 4.365,41

Autor

L. H. NASSAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MAIANA JOANELLA ANTUNESCPF

LUIZ FERNANDO NICOLODICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Outros

THAMYRES MASCHIO SQUENA· OAB PR 68910· CPF 072.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

L. H. NASSAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

LUIZ FERNANDO NICOLODICPF

MAIANA JOANELLA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Autor:

THAMYRES MASCHIO SQUENA· OAB PR 68910· CPF 072.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Reu:

THAMYRES MASCHIO SQUENA· OAB PR 68910· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008360-75.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008360-75.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de se... (28/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

L. H. NASSAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

LUIZ FERNANDO NICOLODICPF

MAIANA JOANELLA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Autor:

THAMYRES MASCHIO SQUENA· OAB PR 68910· CPF 072.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR· OAB PR 36602· CPF 032.***.***-44

Reu:

THAMYRES MASCHIO SQUENA· OAB PR 68910· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.326,30

Autor

PARQUE LOUVEIRA AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Outros

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP) Processo 0000628-85.2020.8.26.0681 - Precatório - Reqte: H. Almeida Sociedade de Advogados - Fls. 25: Manifeste-se a requerente, em cinco dias, sobre o relatório de pagamento em relação ao precatório. Int. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

H. ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

H. ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2021)

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