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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

L.I.I.S.

Reu

LEONARDO ÍTALO INÁCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTUR GONZAGA DA COSTA· OAB MG 43679· CPF 139.***.***-91

Reu:

ARTUR GONZAGA DA COSTA· OAB MG 43679· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Recebimento (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ISALTINO LOPES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.S.

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosInquérito Policial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 39º JD DE BELO HORIZONTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 INDICIADO: I.L.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/03/2024. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrô... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

I.L.S.

Reu

E.M.S.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA· OAB MG 106789· CPF 066.***.***-35

Autor:

MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA· OAB MG 122727· CPF 061.***.***-19

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Autor:

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO· OAB MG 131538· CPF 062.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA· OAB MG 106789· CPF 066.***.***-35

Reu:

MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA· OAB MG 122727· CPF 061.***.***-19

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO· OAB MG 131538· CPF 062.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito, a fim de que seja analisado o pedido de habilitação dos sucessores Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

MUNICÍPIO CARMO MINAS

Reu

GERENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DE MINAS

I.L.S.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS

Advogados

Autor:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Autor:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Autor:

RODRIGO FELIPE DE MENDONÇA· OAB MG 94310· CPF 036.***.***-29

Autor:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Reu:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Reu:

RODRIGO FELIPE DE MENDONÇA· OAB MG 94310· CPF 036.***.***-29

Reu:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

MUNICÍPIO CARMO MINAS

Reu

GERENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DE MINAS

I.L.S.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS

Advogados

Autor:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Autor:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Autor:

RODRIGO FELIPE DE MENDONÇA· OAB MG 94310· CPF 036.***.***-29

Autor:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557· CPF 666.***.***-53

Reu:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB MG 207500

Reu:

RODRIGO FELIPE DE MENDONÇA· OAB MG 94310· CPF 036.***.***-29

Reu:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA, RODRIGO FELIPE DE MENDONCA, TATIANA BACELAR JUNHO. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

F.L.

I.L.S.

Reu

D.O.S.

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

ELISON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 69789· CPF 987.***.***-68

Autor:

RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 155845

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

ELISON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 69789· CPF 987.***.***-68

Reu:

RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 155845

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

I.L.S.

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

VALERIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA· OAB MG 25032

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

VALERIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA· OAB MG 25032

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.S.

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.S.

Último movimento: Recebimento (29/08/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C.T.R.

Reu

A.T.R.

I.L.S.

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS FONSECA· OAB MG 195108

Autor:

NILSON MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 191173· CPF 040.***.***-43

Autor:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Autor:

JOSUE GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MG 201301· CPF 128.***.***-76

Reu:

GUILHERME SANTOS FONSECA· OAB MG 195108

Reu:

NILSON MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 191173· CPF 040.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Reu:

JOSUE GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MG 201301· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.S.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.L.S.

E.L.S.

I.L.S.

Reu

E.S.

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

Autor:

DANIELLE FRÓES SOARES DOS SANTOS· OAB MG 636

Autor:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

Reu:

DANIELLE FRÓES SOARES DOS SANTOS· OAB MG 636

Reu:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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