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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 9.180,06

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

L. M. PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 2556· CPF 483.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 18.140,85

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

L. M. PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 140.108,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

L M ALMEIDACNPJ

LEUDA MENDES DE ALMEIDACPF

RODEMARQUES NOGUEIRA BRANACPF

ENZA RAFAELLA MENDES DE ALMEIDACPF

THIAGO MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

ENZA RAFAELLA MENDES DE ALMEIDACPF

L M ALMEIDA (MODA MANIA)

LEUDA MENDES DE ALMEIDACPF

RODEMARQUES NOGUEIRA BRANACPF

THIAGO MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: L M Almeida (Moda Mania) - Leuda Mendes de Almeida - Rodemarques Nogueira Brana - Enza Rafaella Mendes de Almeida - Thiago Mendes de Almeida - Despacho Considerando que as ordens de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD foram regularmente cumpridas, tendo resultado em constrições insuficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, e que os executados foram devidamente intimados, transcorre... (03/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 182.837,05

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

L M ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Outros

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

OFICIO UNICO DE SENA MADUREIRA - ACCNPJ

Reu

LEUDA MENDES DE ALMEIDACPF

L M ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANEY DE ARAUJO SILVA· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 (08/05/2026)

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