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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

17/10/2005

Valor

R$ 10.861,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

L M L F PORTELACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS· OAB PI 12665· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 10.861,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

L M L F PORTELACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS· OAB PI 12665· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de L M L F PORTELA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 22.815,06

Autor

MARIA LUIZA LINS FRAGOSO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

YASMIM KATHERYNE DE ARAUNA GALVAO· OAB AL 14823· CPF 091.***.***-57

Autor:

LETICIA LEITE DA SILVA OLIVEIRA· OAB AL 18082· CPF 090.***.***-46

Autor:

BEATRIZ PINHEIRO LINS DE ALMEIDA· CPF 110.***.***-38

Autor:

JEMIMA FRAGOSO MENDES DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. L. F. M.

Advogados

Autor:

LETICIA LEITE DA SILVA OLIVEIRA· OAB AL 18082· CPF 090.***.***-46

Autor:

YASMIM KATHERYNE DE ARAUNA GALVAO· OAB AL 14823· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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