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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 80.944,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

L. R. MONTAGENS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

G R L L CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Reu:

MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO· OAB CE 46421· CPF 054.***.***-62

Reu:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195335066 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Autor:

MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO· OAB CE 46421· CPF 054.***.***-62

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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